Colégio Matisse

Direito

Ao optar pelo Direito, é bom ter em mente que o profissional dessa área é o elo entre o cidadão e o Estado, como uma ponte que traduz as necessidades de um e informa a decisão do outro. Para isso, é possível optar tanto pela advocacia como pela carreira jurídica. Independentemente da área escolhida, a faculdade é apenas o primeiro passo e não garante a entrada no mercado de trabalho. Depois, é preciso passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou em concursos públicos. As funções do profissional variam bastante de acordo com a área escolhida, mas no geral implicam a análise de disputas e conflitos de acordo com o que estabelece a Constituição e na defesa dos interesses de indivíduos, empresa se da sociedade em geral. “É importante que o profissional do Direito tenha cultura geral; ele deve ainda ler, escrever e falar bem”, diz o juiz José Luiz de Carvalho, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, em São Paulo.  

A rotina de José Luiz, assim como a de outros juízes, não é fácil. “Trabalho sete dias por semana, sem horário predeterminado. Levo para casa os processos mais complicados, que exigem atenção total e por isso trabalho à noite e nos fins de semana”, afirma ele. No estado de São Paulo, conta o juiz, tramitam mais de 18 milhões de processos que estão a cargo de pouco mais de 1,6mil juízes, o que torna a atividade jurisdicional extremamente estafante. A abertura de novas frentes, dentro do Direito,tem gerado boas oportunidades de trabalho.”Podemos considerar como novos nichos o direito na área da genética e o direito internacional em situações mais dinâmicas, no campo da cooperação internacional”, afirma o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, membro do Conselho Federal da OAB. 

 O mercado de trabalho

O mercado segue em alta e existe boa procura tanto em áreas tradicionais, como a magistratura e o direito empresarial, quanto em ramos mais recentes, como o direito ambiental e o da tecnologia da informação. A boa notícia é que a procura não parte apenas de escritórios de advocacia ou grandes empresas que têm o próprio departamento jurídico, como explica Roberto Dias, coordenador do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP): “O advogado é cada vez mais essencial em ONGs e instituições do terceiro setor. Ele é responsável pelo processo de criação formal dessas organizações e participa ativamente das ações jurídicas de instituições que trabalham com a defesa de minorias e os direitos humanos, entre outras”. No setor empresarial, multinacionais costumam empregar o bacharel para lidar com processos das áreas trabalhista, tributária, cível e empresarial, bem como os especialistas em direito internacional. Os escritórios de Direito, por sua vez, abrem grande número de vagas para advogados e estagiários e, na carreira pública, na qual o graduado ingressa por meio de concurso para ser juiz, promotor, procurador ou delegado de polícia, um nicho em alta é a defensoria pública, voltada para o atendimento da população carente que não tem recursos para contratar um advogado. Seja qual for o campo de atuação, a formação teórica sólida é requisito fundamental para uma carreira de sucesso. O direito ambiental é uma das especializações cada vez mais valorizadas. Empresas públicas e privadas, de vários setores, precisam de advogados para adequar suas atividades à legislação ambiental, poupar gastos em multas milionárias e evitar crises de imagem com denúncias sobre poluição e impacto na natureza. O uso cada vez maior de recursos de informática coloca em alta o direito da tecnologia da informação, no qual o profissional lida com questões relacionadas à internet. As parcerias público-privadas (PPP), incentivadas pelo governo, também aquecem o mercado para o advogado especialista em contratos públicos, admitidos para trabalhar em prefeituras, governos estaduais e órgãos públicos de todo o Brasil. “A expansão da profissão em outras áreas do país, em razão das parcerias público-privadas, cria boas possibilidades de contratação no Norte e no Nordeste. Nessas regiões, os advogados são requisitados para atuar em escritórios de Direito cujas sedes ficam no Sul e no Sudeste”, explica o coordenador da PUC-SP. 

O curso 

O curso da graduação é generalista e enfatiza as ciências humanas. Os três primeiros anos são essencialmente teóricos, com aulas de português, sociologia, teoria do estado e economia, além de matérias específicas do Direito: civil, constitucional, penal, comercial e medicina legal. Nos trabalhos práticos, o aluno atua como juiz ou advogado em simulações de julgamentos. Em geral, a carreira e especialização a ser obtida numa pós-graduação começam a ser definidas no quinto ano, na escolha das disciplinas de formação específica. São obrigatórios o estágio e uma monografia para obter o diploma. A duração média do curso é de cinco anos. 

 O que você pode fazer

Há duas grandes carreiras: Advocacia e Carreira Jurídica. Cada uma oferece várias áreas de especialização e atuação: ADVOCACIA Representar empresas, instituições ou indivíduos e defender seus interesses e direitos nas seguintes áreas:  

• Arbitragem internacional: Resolver disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre países ou empresas e instituições de diversas nacionalidades.
• Direito civil: Representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões.
• Direito administrativo: Aplicar a legislação que regulamenta os órgãos e poderes públicos em sua relação com a sociedade.
• Direito ambiental: Trabalhar em ONGs e empresas, lidando com questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, como a deterioração da natureza provocada pelas atividades de uma indústria.
• Direito comercial: Intermediar as relações jurídicas no comércio. Aplicar as legislações federal, estaduais e municipais na abertura, no funcionamento e no encerramento de estabelecimentos comerciais.
• Direito da tecnologia da informação: Analisar as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais, entre outros.
• Direito do consumidor: Aplicar as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços.
• Direito contratual: Representar pessoas físicas ou jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos de compra e venda de bens ou serviços.
• Direito de propriedade intelectual: Preservar e defender os direitos de autores sobre sua obra e protegê-los de roubos e falsificações.
• Direito penal ou criminal: Preparar e apresentar a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.
• Direito trabalhista e previdenciário: Representar pessoas ou empresas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais ou de previdência social.
• Direito tributário: Cuidar de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.

 CARREIRA JURÍDICA Atuar em órgãos públicos de um município, de um estado ou da União, conduzindo investigações ou acompanhando e fazendo a intermediação do julgamento de ações ou processos. São quatro as áreas desta carreira: 

• Advocacia pública: Defender cidadãos que não podem pagar processos judiciais. Atuar como procurador municipal, estadual ou da União, representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo em ações como licitações e concorrências públicas.
• Delegacia de polícia: Elaborar inquéritos policiais, chefiar investigações e emitir documentos públicos.
• Magistratura: Julgar processos e expedir mandados de prisão, de busca ou apreensão. O juiz federal julga causas de interesse da União que envolvam tributos federais e previdência social. O juiz da justiça comum decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público que não digam respeito à União, como questões de família e de tributos estaduais e municipais.
• Ministério público: Defender os interesses da sociedade perante o juiz, promover ações penais, apurar responsabilidades e fiscalizar o cumprimento das leis. O promotor de Justiça representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes. Tutela direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se das causas sociais, como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do patrimônio cultural e histórico. Como procurador da Justiça, o bacharel exerce essas mesmas funções, só que em tribunais.

 Salário médio inicial: R$1200,00  

Onde estudar 

LISTA DOS CURSOS RECOMENDADOS PELA OAB 

Bahia
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (SALVADOR)